28 de Outubro de 2010 – lei distrital lei nº 4.517 de 2010:

• http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68464/Lei_4517_28_10_2010.html

26 de setembro de 2013 – O cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental passa a denominar-se Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental:

• http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75140/Lei_5190_25_09_2013.html
• Lei 6165 – Altera a Lei 5190-2013

09 de Maio de 2014 – Regulamenta o recebimento da Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas e Gestão Governamental – GHPP:

• http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77457/Portaria_86_08_05_2014.html

Cartilha do Gestor:

• CARTILHA DO GESTOR